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DadosGov.pt

Contrato n.º 10787352 · 2024

Empreitada para Intervenções e Trabalhos de Estabilização de Emergência no Município de Murça - Contrato-programa ICNF

Preço contratual

506 179,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

240 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/04/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/05/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/06/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Murça

NIF 506862763

Entidade contratada

NIF 503694479

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
511 817,27 €
Decisão de adjudicação
18/04/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
MurçaNUTS III: PT11D - Douro · PT11D - Douro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Construção e obras45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.