Contrato n.º 10795796 · 2024
Requalificação dos mercados de Safara e de Santo Aleixo da Restauração
Preço contratual
64 474,32 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/06/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/06/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/06/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/06/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/06/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/03/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504158708
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 65 750,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/06/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Moura
- Data de fecho do contrato
- 31/03/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 87 336,76 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Raul Moita-Construções Lda.NIF 502255242
- Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do Património, Lda.NIF 503990159
- RAIG - Construções,LdaNIF 504158708
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.