Contrato n.º 10810138 · 2024

CLPQ 1/2024/DICP - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de consultadoria jurídica em regime de avença

Preço contratual

215 880,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/07/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/04/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505181266

Entidade contratada

NIF 505837978

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 215 880,00 €
Decisão de adjudicação: 26/04/2024
Anúncio em Diário da República: 4377/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Leiria
Data de fecho do contrato: 13/05/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 206 029,78 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.