Contrato n.º 10820454 · 2024
- Apoio ao projeto Acelera-te em especial nos procedimentos de Contratação Pública, Direito do Trabalho, e outras questões jurídicas que possam surgir como reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, entre outros; - Serviços de apoio jurídico às ações do Projeto Acelera-te, designadamente do Programa de Empreendedorismo, do Programa de Empregabilidade e do Centro de Inovação Social, nomeadamente Ação 1- Programa de Empreendedorismo, para as necessidades jurídicas indicadas pelos empreendedores; Ação 2- Programa de Empregabilidade na sensibilização das entidades empregadoras para o enquadramento legal dos apoios vigentes e questões relacionadas com o direito de trabalho; Ação 3- Centro de Inovação Social: questões jurídicas que possam surgir no âmbito da consultoria às OES - Organizações da Economia Social.
Preço contratual
12 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/07/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/07/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
639 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/06/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/07/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/07/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Casa dos Choupos - Cooperativa Multissetorial de Solidariedade Social, C. R. L.NIF 508637503
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/06/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Santa Maria da FeiraNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.