Contrato n.º 10827745 · 2024

Empreitada de melhoria das condições de segurança e circulação no caminho alternativo à ER-1-1ª, Raminho, Terceira.

Preço contratual

94 749,99 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/07/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/07/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600087077

Entidade contratada

NIF 512047235

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 95 000,00 €
Decisão de adjudicação: 03/07/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Angra do HeroísmoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 12/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 90 068,77 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45233000-9 — Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas

Observações

SGC0210/2024/1517

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.