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DadosGov.pt

Contrato n.º 10847281 · 2024

Empreitada de Obras de Remodelação das instalações Sanitárias, localizadas no Piso 1 do Palácio da Justiça de Lagos - Mostra-se necessária a remodelação das instalações sanitárias afetas ao Palácio da Justiça de Lagos, com o objetivo de dotar essas instalações de condições mais adequadas e com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica e ainda uma pequena alteração de um espaço contíguo, atualmente utilizado como gabinete de Magistrado, mas que anteriormente era utilizado como gabinete de exames médicos, conferindo desta forma aquele espaço a dignidade mínima exigível à sua utilização, necessidades que foram identificadas pelos serviços competentes, competindo aos serviços da comarca a sua remodelação bem como o melhoramento das condições de funcionamento dos serviços, nomeadamente quanto à disponibilização de instalações físicas adequadas e compatíveis com as necessidades identificadas

Preço contratual

24 739,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/07/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/04/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/05/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 31/07/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Faro

NIF 600086518

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
25 000,00 €
Decisão de adjudicação
09/04/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
LagosNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.