O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a “Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António”, no âmbito do Projeto 4479 – Lar Santo António ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m01 -Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e correspondente assistência técnica até a conclusão do processo de licenciamento municipal que pende na Câmara Municipal do Funchal sob o processo n.º 8789/2023 e na fase da empreitada.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

63 975,00 €

Decisão de adjudicação

11/06/2024

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

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Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

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Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

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Causa da extinção

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Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71310000-4 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• PLENGIL, Soluções de Engenharia e Gestão, LdaNIF 514119276
• Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, LdaNIF 511184646