Contrato n.º 10863880 · 2024

Refeições Escolares 2024-2026, ao abrigo do AQ3-2022 CC-Oeste

Preço contratual

1 762 842,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/08/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/08/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

698 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506874249

Entidade contratada

NIF 501323325

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 2 959 589,00 €
Decisão de adjudicação: 10/07/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 5784316 · Acordo-Quadro para o Fornecimento de Refeições Escolares
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Portugal
Data de fecho do contrato: 25/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 1 344 456,50 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Alimentação e refeições55523100-3 — Serviços de cantinas escolares

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.