Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos, e que beneficiam de medidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6de julho, para o ano letivo 2024/2025

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

33 001,13 €

Decisão de adjudicação

12/08/2024

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Ponte de LimaNUTS III: PT111 - Alto Minho

Data de fecho do contrato

10/07/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

32 356,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Limia Tours Unipessoal, Lda.NIF 515782440