Contrato n.º 10869679 · 2024

Proc. 12/DCH/2024 - PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro Alto da Loba - Rua Tomaz de Melo nº11, 13, 15 e Rua Conde Rio Maior nº 28, 30, 32, 34, 36, 38 - Paço de Arcos, Oeiras - Fase 2

Preço contratual

1 288 146,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/08/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/07/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

300 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500745943

Entidade contratada

NIF 515228567

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1 675 527,00 €
Decisão de adjudicação: 05/06/2024
Anúncio em Diário da República: 8092/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Oeiras
Data de fecho do contrato: 16/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 1 515 106,03 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.