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DadosGov.pt

Contrato n.º 10886643 · 2024

Aquisição de serviços de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes dos Municípios integrados na AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira para os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 e fornecimento de material cirúrgico veterinário diverso necessário para o Lote 7, durante 480 dias [6.ª C]

Preço contratual

54 791,10 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/08/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/08/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

480 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/06/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/08/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/08/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/12/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
145 917,38 €
Decisão de adjudicação
28/06/2024
Anúncio em Diário da República
9721/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Ribeira BravaNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
30/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
44 806,70 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98390000-3 — Outros serviços

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Calheta | Realização até 205 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes do Município da Calheta
  • Câmara de Lobos | Realização até 180 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Câmara de Lob
  • Ponta do Sol | Realização até 190 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes do Município da Ponta do Sol
  • Porto Moniz | Realização até 100 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes do Município do Porto Moniz
  • Ribeira Brava | Realização até 240 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes do Município da Ribeira Brava

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.