Contrato n.º 1089663 · 2013

a) Elaboração e acompanhamento dos dossiers de formação no âmbito do POPH, com o objetivo de coordenar a execução financeira e física dos projetos a decorrer (Tipologia 1.2, 1.3, 2.2 e 2.3), nos seguintes termos: i. Organizar os processos relativos ao acompanhamento e controlo orçamental das ações de formação, tendo em vista a elaboração dos pedidos de reembolso, de execução anual e do pedido de saldo final. ii. Elaborar o processo contabilístico de acordo com a legislação em vigor (nº 1 do artigo 32º do Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro) iii. Elaborar mapas de imputação mensal por docente. iv. Apresentar mapas bimestrais com a execução financeira (balancetes), para análise da evolução da formação. v. Acompanhar e informar a Entidade Adjudicante de todas as alterações que ocorram no âmbito do POPH. b) Assessoria e consultoria no âmbito do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), incluindo: i. Apoio, acompanhamento e controlo na elaboração das peças procedimentais, tais como, convite, caderno de encargos e contrato; ii. Apoio, acompanhamento e controlo na elaboração dos procedimentos na plataforma eletrónica GateWit (Acordos de quadro e ajustes diretos); iii. Apoio, acompanhamento e controlo na comunicação e encerramento dos procedimentos registados na plataforma eletrónica BaseGov. c) Assessoria, consultadoria e apoio administrativo no âmbito dos pedidos de parecer prévio da contratação de aquisição de serviços (Artigo 75º da Lei 66-B/2012, 31 dezembro), incluindo: i. Apoio e acompanhamento na elaboração dos pedidos de parecer prévio para os contratos de prestação de serviços a celebrar e sua abrangência; ii. Apoio e acompanhamento na elaboração dos pedidos de comunicação para os contratos de prestação de serviços a celebrar e sua abrangência; d) Acompanhamento e apoio técnico no programa CONTAB, incluindo a elaboração da Conta de Gerência.