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DadosGov.pt

Contrato n.º 10923208 · 2024

“EN103 - VINHAIS (KM 228+000) / BRAGANÇA (KM 260+400) – REQUALIFICAÇÃO”

Preço contratual

16 949 268,09 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

450 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/06/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 17/08/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Infraestruturas de Portugal, S. A.

NIF 503933813

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 000 000,00 €
Decisão de adjudicação
21/06/2024
Anúncio em Diário da República
3736/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
VinhaisBragançaNUTS III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes · PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Data de fecho do contrato
17/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
15 207 715,17 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233140-2 — Obras em estradas

Notas publicadas

Observações

Ao abrigo da Lei 30/2021, artº 36 nº 4 não há lugar a ACB

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.