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DadosGov.pt

Contrato n.º 10923969 · 2024

Empreitada Reabilitação de 5 Prédios Habitação Social e 1 Fogo Habitação em 1 Prédio de Condomínio do Bairro Alcabideche no âmbito do ELH e PRR

Preço contratual

681 688,87 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/08/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/04/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Cascais

NIF 505187531

Entidade contratada

NIF 509723560

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
2 100 736,67 €
Decisão de adjudicação
05/08/2024
Anúncio em Diário da República
10261/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Cascais
Data de fecho do contrato
30/04/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
667 402,97 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 8

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Rua António Jacinto da Silva nº 29, 30 e 3º Frt do nº74

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.