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DadosGov.pt

Contrato n.º 10924002 · 2024

Concurso Público Internacional da Empreitada por Lotes para a Reabilitação de 2 Prédios de Habitação Social e de 19 fogos de Habitação Social em 4 Prédios de Condomínio do Bairro dos Brejos de Tires e Coveiras da freguesia de São Domingos de Rana do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano Recuperação e Resiliência

Preço contratual

380 869,92 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/07/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Cascais

NIF 505187531

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 434 792,90 €
Decisão de adjudicação
23/07/2024
Anúncio em Diário da República
9990/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Cascais
Data de fecho do contrato
31/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
356 925,28 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 8

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Bairro dos Brejos de Tires e Coveiras, Rua Miguel Torga 6 fogos municipais no nº52, 6 fogos municipais no nº120, no Largo Benjamim Ribeiro com 3 fogos municipais no nº71 e 4 fogos municipais no nº90

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.