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DadosGov.pt

Contrato n.º 10931958 · 2024

P139/2024 - Transporte escolar de alunos com necessidades específicas individuais, com ou sem mobilidade reduzida, de sua residência para o respetivo estabelecimento de ensino, ano letivo 2024/2025 (alunos residentes em: Lote 1 - Fátima; Lote 2 - Olival; Lote 3 - N.ª S.ª da Piedade, N.ª S.ª das Misericórdias e Seiça; Lote 4 - Freixianda) – 70095/2024

Preço contratual

9706,23 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

303 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/09/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/07/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ourém

NIF 501280740

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
50 879,00 €
Decisão de adjudicação
02/09/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Ourém
Data de fecho do contrato
31/07/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
7591,10 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60170000-0 — Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Alunos residentes em Olival

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.