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DadosGov.pt

Contrato n.º 10933096 · 2024

Repavimentação da EM 518 (Mar e Guerra até à EM 519)

Preço contratual

134 892,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/08/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 13/04/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Faro

NIF 506579425

Entidades contratadas

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
147 447,50 €
Decisão de adjudicação
19/08/2024
Anúncio em Diário da República
8136/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
13/04/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
134 892,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233220-7 — Pavimentação de estradas

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.