Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de \"Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2024-2025”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

77 043,79 €

Decisão de adjudicação

13/08/2024

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

PortugalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

30/06/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

41 819,05 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições55322000-3 — Serviços de confecção de refeições

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• UNISELF SOCIEDADE RESTAURANTES PUBLICOS PRIVADOS, SANIF 501323325
• GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e alimentação, SANIF 500126623