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DadosGov.pt

Contrato n.º 10944387 · 2024

Empreitada de “Reabilitação das 14 frações municipais na União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, destinadas ao realojamento do Bairro de Vale de Chícharos, Fases 5 e 6, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 localizadas no Concelho do Seixal.

Preço contratual

24 780,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/09/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/08/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/09/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/10/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Seixal

NIF 506173968

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
363 250,00 €
Decisão de adjudicação
30/08/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Seixal
Data de fecho do contrato
30/10/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
24 780,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 6 - 1 Fração

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.