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DadosGov.pt

Contrato n.º 10948095 · 2024

Aquisição de serviços de transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue

Ficha oficial no Portal BASE Peças do procedimento

Preço contratual

1,10 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/10/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

394 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/09/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/10/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 03/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Faro

NIF 506579425

Entidade contratada

Mais que um destino....,LdaPME

NIF 508758858

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1,10 €
Decisão de adjudicação
27/09/2024
Anúncio em Diário da República
16290/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
03/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
577 142,12 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

O tecto máximo que o município se dispõe a gastar será de 675.237,20 € (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete euros e vinte cêntimos), acrescido do respetivo valor de IVA à taxa legal. O prazo de execução estimado de 394 dias, correspondente aos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026. 1 - A presente prestação de serviços contempla as seguintes fases: * Fase 1 período escolar 2024/2025; * Fase 2 período escolar 2025/2026; 2 - O prazo entre estas duas fases suspende automaticamente. Suspende ainda nos períodos de férias, conferindo portanto ao contrato um período de vigência correspondente apenas aos dias efetivos do período escolar. 3 - A Fase 1 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2. 4 - A Fase 2 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.