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DadosGov.pt

Contrato n.º 10962399 · 2023

PA01_2023_AQCR23 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS AO ABRIGO DO LOTE 1 - 2024

Preço contratual

12 657,55 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/10/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/12/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/10/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Política de Justiça

NIF 600082571

Entidade contratada

NIF 500697370

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
34 128 019 789,00 €
Decisão de adjudicação
21/12/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6214791 · Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
31/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
4643,67 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09130000-9 — Petróleo e destilados

Lotes

  • Lote A: Contratação do fornecimento de combustível rodoviário em postos de abastecimento ao abrigo do lote 1 do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em Portugal Continental,

Notas publicadas

Observações

N/A

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.