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DadosGov.pt

Contrato n.º 10963220 · 2024

Procedimento de ajuste direito para aquisição de serviços jurídicos e de contencioso em regime de avença à União de Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).

Preço contratual

2500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/10/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/08/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

151 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/08/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/08/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/10/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

- - Marta Sofia Grachinha Alves

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
2500,00 €
Decisão de adjudicação
01/08/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Évora
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.