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DadosGov.pt

Contrato n.º 10996978 · 2024

Aquisição de Produtos Alimentares Diversos e Géneros para confecionar _ lotes não adjudicados: Lote 12 e 13 (Frutas e Legumes frescos)

Preço contratual

29 917,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/10/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/09/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

334 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/09/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/09/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/10/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 29/08/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 511181272

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
31 267,71 €
Decisão de adjudicação
11/09/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Ribeira BravaNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
29/08/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
19 534,55 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15300000-1 — Fruta, produtos hortícolas e produtos afins

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 12 -Fruta fresca
  • Lote 13 -Legumes frescos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.