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Contrato n.º 11006061 · 2024

A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas. O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos: - Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira; - Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e - Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo. A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.

Preço contratual

13 160 600,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/11/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/10/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

405 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/09/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/10/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/11/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIF 511010435

Entidade contratada

NIF 514913193

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
27 380 650,00 €
Decisão de adjudicação
05/09/2024
Anúncio em Diário da República
11443/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Porto SantoNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água31121300-3 — Geradores de energia eólica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.