Contrato n.º 11006201 · 2024
A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do CCP, associam-se enquanto “agrupamento de entidades adjudicantes”, com vista à formação de contrato cuja execução se afigura do interesse de ambas. O presente procedimento tem por objeto a celebração de um contrato por cada lote, no total de dois lotes, para fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço dos projetos: - Sobreequipamento do Parque Eólico do Loiral III – concelho da Calheta, Ilha da Madeira; - Reequipamento do Parque Eólico do Paul – concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira e - Parque Eólico do Porto Santo – concelho do Porto Santo, Ilha do Porto Santo. A entidade adjudicante relativa ao Lote A é a ENEREEM - Energias Renováveis, Lda., abreviadamente designada por ENEREEM, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9060-190 Funchal. Por sua vez, a entidade adjudicante relativa ao Lote B é a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., abreviadamente designada por EEM, igualmente com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32, 9064-501 Funchal.
Preço contratual
19 652 950,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/11/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/10/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
435 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/09/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/10/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/11/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514913193
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 380 650,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/09/2024
- Anúncio em Diário da República
- 11443/2024 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da MadeiraNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água31121300-3 — Geradores de energia eólica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.