Contrato n.º 11007523 · 2024
Identificação dos serviços a prestar 1. Os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 2. Estima-se uma média de 17 (dezassete) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. As tarefas são administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 5. Há 8 colaboradores com idade acima de 50 anos
Preço contratual
1599,87 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/11/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/11/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1093 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/10/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/11/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/11/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação In Loco de Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento LocalNIF 502091835
Entidade contratada
NIF 507261950
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/10/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- São Brás de AlportelNUTS III: PT150 - Algarve
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85100000-0 — Serviços de saúde
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.