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Contrato n.º 11016211 · 2024

O objeto do contrato pretende proceder ao aluguer e fornecimento de materiais e à prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2024, de acordo com ascondições definidas no caderno de encargos, com o CPV 79952000-2 Serviços de eventos, através de procedimento de ajuste direto com consulta a três entidades, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 20.º e do artigo 44.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro e dos artigos 112.º e seguintes do Código de Contratos Públicos (CPP), aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Preço contratual

379 970,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/11/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/10/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/09/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/10/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/11/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Espacial Portuguesa

NIF 515388211

Entidade contratada

NIF 513873635

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
380 000,00 €
Decisão de adjudicação
24/09/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79952000-2 — Serviços de eventos

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.