Contrato n.º 1103230 · 2014
Assessoria à ANAM, S.A. na fiscalização e coordenação de segurança e saúde em fase de obra da empreitada a realizar no Aeroporto de Porto Santo designada por: “Reforço e Reperfilamento dos Pavimentos Betuminosos e demais Trabalhos Complementares no Aeroporto do Porto Santo”, conforme especificado nas Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos e em conformidade com os requisitos que constam do mesmo e que maioritariamente correspondem a atividades de fiscalização e acompanhamento de obra, atividades de Coordenação de Segurança e Saúde em fase de obra, controlo de qualidade de execução dos trabalhos da Empreitada, controlo físico/financeiro e do planeamento e progresso da Empreitada.
Preço contratual
140 000,01 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/06/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/06/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
420 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/06/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/06/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/06/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 200 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 02/06/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Santa Cruz
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71247000-1 — Supervisão de trabalhos de construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.