Contrato n.º 11037375 · 2024

Proc. 47/DCH/2023 - PRR - Requalificação Arquitetónica do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro - Rua Tomás de Lima, n.º 1, 3, 5, 7, 9, 11 e 13 - Caxias - Oeiras

Preço contratual

867 344,51 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/11/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/11/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

242 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500745943

Entidade contratada

NIF 515809055

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1 142 221,46 €
Decisão de adjudicação: 20/08/2024
Anúncio em Diário da República: 14104/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Oeiras
Data de fecho do contrato: 23/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 1 264 096,82 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.