Contrato n.º 11039067 · 2024

O objeto deste procedimento é a aquisição de serviços de consultoria em matéria de gestão financeira (CPV 79412000-5) e em matéria de gestão de recursos humanos (CPV 79414000-9) e de serviços de gestão de projetos (CPV 79421000-1) para o período fevereiro de 2024 a dezembro de 2024 (11 meses), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 20o, da alínea b) do n.º 1 do artigo 22º, do artigo 36º, do artigo 38º, do n.o 1 do artigo 112o, do n.o 1 e no 2 do artigo 113o e do n.o 1 e n.o 2 do artigo 114o, todos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, com as adaptações necessárias à sua aplicação numa instituiçã o privada sem fins lucrativos. Por falta de recursos próprios da AD AIR Centre, o objeto deste procedimento foi assegurado entre setembro e dezembro de 2023 por uma entidade externa à AD AIR Centre. A necessidade de a assegurar a gestão financeira mensal da instituição, o apuramento mensal das Ajudas de Custo devidas aos seus colaboradores e acompanhamento mensal da componente administrativa e financeira dos projetos em que a AD AIR Centre é beneficiária é um processo contínuo, sendo que a sua descontinuidade coloca a instituição em incumprimento. Tendo em conta a necessidade de regularizar os procedimentos de compras, a AD AIR Centre encontra-se a iniciar o processo de contratação de uma plataforma eletrónica de compras públicas. Dado que o processo de contratação de uma plataforma eletrónica de compras públicas deverá ainda demorar até se efetivar e dada a necessidade premente dos serviços objeto deste procedimento e tendo em conta o preço base indicado no ponto 2 em baixo, considera-se necessário avançar com uma Consulta Prévia para os serviços em questão para o período de fevereiro e dezembro de 2024, garantindo a continuidades das operações da AD AIR Centre, enquanto se finaliza e se implementa a plataforma eletrónica de compras públicas.