Contrato n.º 11044100 · 2024
Patrocínio dos interesses da EDIA nos processos de Imposto Municipal sobre imóveis (IMI), junto da Autoridade Tributária (AT), relativos ao prédio inscrito na matriz sob o artigo P-1114 (Barragem da Amendoeira), sito na freguesia de Baleizão, e com eventuais liquidações de IMI que sejam emitidas pela AT com referência aos prédios inscritos na matriz sob os artigos matriciais P-932 (Barragem dos Álamos I), P-933 (Barragem dos Álamos II), P-934 (Barragem dos Álamos III) sitos na união de freguesias da Amieira e Alqueva e artigo matricial P-1318 (Barragem do Loureiro).
Preço contratual
55 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/11/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/11/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/10/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/11/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/11/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.NIF 503450189
Entidade contratada
NIF 502161078
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 60 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Beja
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79112000-2 — Serviços de representação jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.