Contrato n.º 11049910 · 2024

Aquisição de Matérias-Primas e Outros Bens de Laboratório para a execução dos Planos Nacionais de Controlo Oficial de 2024 e 2025 a executar pelo Laboratório Nacional de Referência de Segurança Alimentar (Lote 9 - Lote vazio do Concurso Público n.º 78/GCA/2024)

Preço contratual

59 751,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/11/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/11/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

764 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510345271

Entidade contratada

NIF 503842770

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 61 146,40 €
Decisão de adjudicação: 15/11/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Oeiras Vila do CondeNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato: 30/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 59 750,98 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Saúde33124130-5 — Material para diagnóstico

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.