Contrato n.º 1105140 · 2014
Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.
Preço contratual
69 750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/06/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/06/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/06/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/06/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/06/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 510966551
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 69 750,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/06/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lourinhã
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 69 750,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.