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DadosGov.pt

Contrato n.º 1105140 · 2014

Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.

Preço contratual

69 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/06/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/06/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/06/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/06/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/06/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Lourinhã

NIF 502177101

Entidade contratada

NIF 510966551

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
69 750,00 €
Decisão de adjudicação
20/06/2014
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
outros
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lourinhã
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
69 750,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.