Contrato n.º 11056340 · 2024

Impossibilidade de satisfação da necessidade constatada por meio de recursos próprios na medida em que o mapa de pessoal da Junta de Freguesia não dispõe de trabalhadores habilitados, em número suficiente, para a operação de máquinas industriais e agrícolas que são fundamentais para desenvolver as tarefas e trabalhos de competências próprias e delegadas.

Preço contratual

10 646,24 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/11/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

239 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510837611

Entidade contratada

- - Alexandre Manuel dos Santos Delgado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 10 646,24 €
Decisão de adjudicação: 02/05/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lourinhã
Data de fecho do contrato: 30/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 10 269,18 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Outros98390000-3 — Outros serviços

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.