Esta aquisição visa, entre outras competências da APA, garantir que o módulo LUA permite a interoperabilidade com a plataforma do SIR, a resolução casuística do enquadramento no regime de avaliação de impacte ambiental decorrente das alterações do DL 36/2023, bem como as alterações estabelecidas no DL 24/2024.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

74 315,00 €

Decisão de adjudicação

07/11/2024

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Amadora

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Informática e software72243000-0 — Serviços de programação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• NTT DATANIF 506204650