Contrato n.º 11066101 · 2024
Empreitada de reabilitação das 21 frações adquiridas no Concelho do Seixal para realojamento do Bairro de Rio Judeu, ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.
Preço contratual
117 471,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/12/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/12/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
20 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/11/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/12/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/12/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
16/12/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508988071
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 548 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 21/11/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Seixal
- Data de fecho do contrato
- 16/12/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 117 471,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Equilibrio EstavelNIF 509276105
- VITALINO M. ANTUNES E FILHO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, LDANIF 508988071
- CRVM - Engenharia e Construção Unipessoal, LdaNIF 510819826
- RadianteVanguarda, Projetos e Obras Públicas, Lda.NIF 513957499
- Serviços Vigente - Construção e Serviços, Lda.NIF 510347533
- Elemento Completo Unipessoal LdaNIF 509258131
Lotes
- Lote 3 - 4 Frações
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.