Contrato n.º 11084873 · 2024
PA 49/2022.3 - Imobilização dos contentores com resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Preço contratual
6 568 241,87 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/12/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
13/12/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1461 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/08/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
13/12/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/12/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/07/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 6 568 241,87 €
- Decisão de adjudicação
- 01/08/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Sines
- Data de fecho do contrato
- 22/07/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- Objeto de recusa de visto do Tribunal de Contas
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Transportes e veículos63111000-0 — Serviços de movimentação de contentores
Notas publicadas
Observações
execução material do presente contrato produz efeitos a 01 de janeiro de 2021 até ao termo da imobilização dos 142 (cento e quarenta e dois) contentores com resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.