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DadosGov.pt

Contrato n.º 11087579 · 2024

Aquisição de serviços para elaboração de instrumentos de gestão de áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

283 886,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/12/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

639 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 31/10/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/12/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
382 725,00 €
Decisão de adjudicação
31/10/2024
Anúncio em Diário da República
13653/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90712400-5 — Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Programa Especial dos Sítios da Rede Natura 2000: Paul do Mar-Jardim do Mar, Ribeira Brava, Caniço de Baixo, Porto Novo, Machico e Pico do Facho
  • Programa Especial da Ponta do Pargo
  • Programa Especial das Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens
  • Programa Especial da Laurissilva da Madeira e do Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira
  • Programa Especial do Ilhéu da Viúva, Moledos-Madalena do Mar, Pináculo e Pico Branco-Porto Santo
  • Programa Especial da Ponta de São Lourenço, da Reserva Natural Parcial do Garajau e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.