Contrato n.º 11094366 · 2024
Aquisição de Serviços de Estudo de Tráfego da concessão A8 destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Autoestradas do Atlântico, S.A. pelo evento COVID 19
Preço contratual
18 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/12/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
12/12/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/12/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
12/12/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/12/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
19/12/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501770038
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 18 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/12/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 19/12/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 18 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79310000-0 — Serviços de estudos de mercado
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Exacto-Sociedade de Estado e Planeamento, LdaNIF 501770038
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.