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Contrato n.º 11094950 · 2024

1208/CPREV-AQ/2024 - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança nas Instalações do Supremo Tribunal de Justiça

Preço contratual

47 569,17 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/12/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/12/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

179 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/12/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/12/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/12/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/08/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Supremo Tribunal de Justiça

NIF 600019039

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
51 453,95 €
Decisão de adjudicação
11/12/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6441849 · Serviços de Vigilância e Segurança para várias entidades na área da Justiça
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
06/08/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
47 569,17 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79710000-4 — Serviços de segurança

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.