Contrato n.º 1109673 · 2014
O presente contrato tem por objeto a realização da empreitada de Pavimentações diversas no concelho de Olhão e compreende os trabalhos de reposição de pavimentos com betão betuminoso a quente, na sequência das obras de manutenção e reparação das redes de distribuição de água para consumo e das redes de águas pluviais e residuais domésticas que a Ambiolhão levar a efeito durante o período de vigência do contrato. A repavimentação será efetuada em áreas parciais dos arruamentos a intervencionar, ou seja, em polígonos a definir caso a caso com a área estritamente necessária para repor as condições do pavimento anteriormente existente. O novo pavimento será construído por materiais com as mesmas características dos existentes no local. Serão repostos também, quando necessário, traçados com pintura termoplástica de sinalização horizontal. Os trabalhos, objeto do presente contrato, serão executados com a periodicidade definida pelos serviços, mediante uma comunicação semanal remetida pela Ambiolhão ao empreiteiro.
Preço contratual
52 350,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/07/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/06/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/05/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/06/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/07/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507770439
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 52 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/05/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Olhão
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 52 350,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Vitor Manuel & Pedro, LdaNIF 507770439
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.