O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, no período de 17 de dezembro de 2024 a 23 de junho de 2025, do ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no caderno de encargos e da proposta apresentada, que fazem parte integrante do contrato e que aqui se dão por integralmente reproduzidos para os devidos efeitos legais – CIRCUITO 8 – Transporte de Aluguer – Fajã de Baixo.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços; Locação de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

61 823,15 €

Decisão de adjudicação

04/12/2024

Anúncio em Diário da República

JORAA-518/2024 · Anúncio de procedimento

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução

Região Autónoma dos Açores

Data de fecho do contrato

25/08/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

15 000,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

• Transporte Aluguer – Fajã de Baixo – EBICM – Fajã de Baixo - Transporte de alunos de aluguer - Fajã de Baixo – EBICM – Fajã de Baixo