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DadosGov.pt

Contrato n.º 11124155 · 2024

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA AQUISIÇÃO DE 1 VIATURA RAVO ISERIES, CORRESPONDENTE AO LOTE 3.2, AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA AQUISIÇÃO E ALUGUER DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E EQUIPAS DE APOIO AOS RSU CNCM – AQ/42/2021”, PROMOVIDO PELA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS (CNCM), COM O ID BASE N.º 5224846

Preço contratual

205 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/01/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/12/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

28 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/11/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/12/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 02/01/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Odivelas

NIF 506605752

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
205 000,00 €
Decisão de adjudicação
13/11/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
5224846 · Acordo Quadro para Aquisição e Aluguer de Viaturas, Equipamentos e Equipas de Apoio aos RSU- CNCM-AQ/42/2021
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Odivelas
Data de fecho do contrato
30/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
205 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Transportes e veículos34144430-1 — Veículos varredores de ruas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.