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DadosGov.pt

Contrato n.º 11133041 · 2025

Aquisição de serviços para fiscalização e coordenação de segurança e saúde para duas empreitadas de Construção de Edifícios de Habitação Municipal, em Odivelas, via DOMH/DH

Preço contratual

124 620,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/01/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/01/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

675 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/12/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/01/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/01/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Odivelas

NIF 504293125

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
200 000,00 €
Decisão de adjudicação
16/12/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Odivelas
Data de fecho do contrato
10/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
180 420,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.