Contrato n.º 11145302 · 2024
O presente concurso tem por objeto a realização de trabalhos e fornecimento de materiais definidos quanto à sua espécie, nas condições constantes em mapa de trabalhos a realizar, onde se prevê proceder à reparação/reforço do pavimento da Rua 25 de Abril – União das Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda. Os pavimentos existentes nos arruamentos em causa encontram-se em alguns locais degradados, necessitando de intervenções de conservação de modo a repor a qualidade de circulação. Estão previstos de fresagem, saneamento de solos, execução de camada de regularização (Binder), e execução de camada de desgaste.
Preço contratual
74 419,53 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/01/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/12/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/11/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/12/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/01/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/07/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500603456
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 752,02 €
- Decisão de adjudicação
- 12/11/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Almada
- Data de fecho do contrato
- 22/07/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 96 980,95 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233251-3 — Renovação de pavimentos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.