Contrato n.º 11192279 · 2025
Serviços de assessoria jurídica para a Autoridade de Gestão do Mar2030
Preço contratual
456 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/01/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/01/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1673 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/12/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/01/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/01/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 456 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/12/2024
- Anúncio em Diário da República
- 5768/2024 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.