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DadosGov.pt

Contrato n.º 11212156 · 2025

Aquisição da prestação de serviços de fiscalização e segurança em empreitada de obra pública (EOP) do Novo Programa de Habitação de São Marçal II – 48 Fogos, Carnaxide – Oeiras (NPH/11/DPCHM/2021), Processo de Obra n.º 17DCH2024, no âmbito do PRR.

Preço contratual

160 499,88 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/02/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/01/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 04/02/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/02/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Oeiras

NIF 500745943

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
210 000,00 €
Decisão de adjudicação
14/01/2025
Anúncio em Diário da República
26857/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71310000-4 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.