Contrato n.º 11212644 · 2025

ADENE_ADm_030_2025_UGR Aquisição de Serviços de Mandato Judicial no âmbito do Processo n.º 1256/25.1T8LSB | Ref.ª 442049769

Preço contratual

12 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/02/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

330 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501618392

Entidade contratada

NIF 503859486

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 12 500,00 €
Decisão de adjudicação: 03/02/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 06/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 12 500,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.