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DadosGov.pt

Contrato n.º 11215165 · 2019

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica relativa às Empreitadas e às Aquisições de Bens e Serviços necessários à Ligação das Linhas Amarela e Verde: Rato-Cais do Sodré e viadutos do Campo Grande, bem como na fase de Execução dos respetivos contratos públicos, tendo em vista a realização do plano de Expansão do ML

Preço contratual

435 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/05/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1696 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/04/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/05/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/02/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

NIF 500192855

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Setores especiais – isenção parte II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
435 000,00 €
Decisão de adjudicação
11/04/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.