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DadosGov.pt

Contrato n.º 11215243 · 2025

Empreitada para intervenção em habitações no âmbito do Programa de Intervenções em Habitações (PIH) do PRR - lotes 1 e 2

Preço contratual

10 832,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/02/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/02/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/01/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/02/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/02/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Torres Vedras

NIF 502173653

Entidade contratada

NIF 516492500

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 732,40 €
Decisão de adjudicação
23/01/2025
Anúncio em Diário da República
21323/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454000-4 — Obras de reestruturação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Habitação B em Moçafaneira - Ventosa

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.